Execução Fiscal 0050847-97.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.010,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JESSILELIO SOARES GUIMARAES

OAB/PA 5565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 09:52

Sentença

•22/11/2024, 16:45

27/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:52

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:22

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:41

Juntada de Informações

24/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:38

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM 0050847-97.2009.8.14.0301 DECISÃO Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de CARLOS ALBERTO FERNANDES LIMA objetivando a cobrança do montante relativo a débito de IPTU concernente ao exercício 2007, com sequencial nº 368273. A ação foi proposta em 09/11/2009, o despacho citatório proferido em 18/12/2009. O Município requereu a suspensão do processo e

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 12:00

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

12/09/2021, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2021, 13:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/09/2021, 13:22

REMESSA INTERNA

26/08/2021, 16:30

Remessa

11/08/2021, 11:37

CONCLUSOS

14/06/2021, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210082834808

14/05/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2021, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2021, 13:48

Remessa

14/05/2021, 13:48

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/05/2021, 13:43

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado. telefone: 996248985.

07/10/2020, 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSILELIO SOARES GUIMARAES (24324277), que representa a parte CARLOS ALBERTO FERNANDES DE LIMA (6439066) no processo 00508473320098140301.

07/10/2020, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (24330434), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00508473320098140301.

07/10/2020, 13:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00508473320098140301.

07/10/2020, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2020, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2020, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2020, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00508473320098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:215.415/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2020, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2020, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2020, 18:04

Remessa

30/09/2020, 18:04

AGUARDANDO REMESSA

07/11/2017, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2017, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2017, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2017, 13:31

CONCLUSOS

06/05/2015, 13:20

CONCLUSOS

04/05/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2015, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2015, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2015, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/04/2015, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2015, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2015, 17:30

Remessa - LEI 6830/80 - CDA:215.415/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

24/03/2015, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/03/2015, 11:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/01/2015, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2014, 10:39

OUTROS

11/09/2013, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2013, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 15:35

Remessa

17/05/2013, 15:35

SETOR CORRESPONDENCIA

31/07/2012, 12:26

AGUARD. RETORNO DE AR

31/07/2012, 12:25

AGUARD. RETORNO DE AR

31/07/2012, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2012, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2012, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2012, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2011, 11:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

PROVIDENCIAR MANDADO - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 211 NA SUCURSAL.

12/03/2010, 08:55

AUTUAÇÃO

11/01/2010, 10:47

CITACAO

18/12/2009, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 11:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

09/11/2009, 10:21

Despacho

•02/02/2024, 10:33

Despacho

•31/01/2024, 12:22

Decisão

•25/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:39

Decisão

•25/04/2023, 13:43

Decisão

•07/02/2023, 12:43