Execução Fiscal 0001403-05.2018.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.899,03

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUZIER DA ROCHA E CIA LTDA

Reu

AUZIER DA ROCHA & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:44

Decisão

•15/05/2025, 13:45

15/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/09/2024, 09:49

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/08/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de AUZIER DA ROCHA E CIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 02:50

Publicado EDITAL em 27/04/2023.

30/04/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA. CEP: 68250-000. Celular/whatsapp: (93) 98408-9283. Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0001403-05.2018.8.14.0035 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL CITAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Óbidos, Estado do Pará, na

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:08

Expedição de Edital.

24/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 07:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 20:04

Juntada de Mandado

21/03/2022, 20:03

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014030520188140035: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

29/07/2021, 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00014030520188140035.

29/07/2021, 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014030520188140035: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00000000000000. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

29/07/2021, 10:47

AGUARD. CADASTRO

05/03/2021, 08:51

AGUARD. CADASTRO

03/03/2021, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 15:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

04/12/2020, 15:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/12/2020, 15:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/12/2020, 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : POJUCA HENRIQUE DE CASTRO SENA

15/10/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2020, 10:58

CITACAO - CITACAO

15/10/2020, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2020, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2020, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2020, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2020, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2020, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058385522

18/02/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:52

Remessa - OFÍCIO Nº 303 - PGE-PDA devolvendo os autos judiciais.

18/02/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 08:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006230853

10/01/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 15:45

Remessa

10/01/2020, 15:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 17:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/07/2019, 17:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

17/07/2019, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 16:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2019, 15:06

A SECRETARIA

11/07/2019, 17:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

11/07/2019, 16:16

À UNAJ

09/07/2019, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2018, 17:40

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2018, 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 17:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2018, 17:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2018, 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 17:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2018, 11:17

AGUARDANDO REMESSA

31/10/2018, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 08:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180328494730

14/08/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 15:42

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL

14/08/2018, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2018, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2018, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 13:14

CONCLUSOS

02/03/2018, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2018, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180071046642

23/02/2018, 16:13

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

23/02/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2018, 16:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU

21/02/2018, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 11:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/02/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2018, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 17:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 17:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 17:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 14:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/02/2018, 14:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/02/2018, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ TITULAR: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

19/02/2018, 11:49

Despacho

•20/03/2025, 11:00

Despacho

•07/03/2025, 11:25

Decisão

•12/09/2024, 09:50

Decisão

•07/08/2024, 15:19

Despacho

•08/04/2023, 07:30