Execução Fiscal 0800479-73.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.215,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

OTAVIO CORREA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:38

Apensado ao processo 0818113-43.2023.8.14.0051

10/11/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA REGO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:23

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA REGO em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:18

Publicado Sentença em 28/04/2023.

30/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 04:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2023, 09:45

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:38

Apensado ao processo 0818113-43.2023.8.14.0051

10/11/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 08:46

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 09:16

Decisão

•08/02/2021, 19:31

Decisão

•08/02/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:02

Decisão

•01/04/2020, 10:12

Decisão

•26/03/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:02

Decisão

•11/04/2019, 11:11

Decisão

•24/01/2019, 10:08

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA REGO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:23

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA REGO em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 10:18

Publicado Sentença em 28/04/2023.

30/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 04:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800479-73.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: OTAVIO CORREA REGO SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do executado OTAVIO CORREA REGO Por petição contida no ID 83633643, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/12/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:27

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de certidão de custas

15/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/09/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 08:08

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:12

Outras Decisões

26/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 11:14

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:03

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 14:02

Decorrido prazo de OTAVIO CORREA REGO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:13

Juntada de Petição de identificação de ar

27/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 09:33