Cumprimento de sentença 0802787-81.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CHRISTIANA SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:41

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802787-81.2020.8.14.0040 [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Períodos de Carência] Nome: CHRISTIANA SILVA SANTOS Endereço: RUA P12, 26, QD 25, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida A, Qd 93 Lt 01 a 06, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas, conforme benefício concedido em sentença/acordão. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita, com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) (ID 105460340 e 105860936). É o relatório do necessário. Decido. Da análise objetiva do que consta nos autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da ausência de requerimentos pendentes, certifique-se o trânsito em julgado na data dessa sentença (art. 1.000, CPC). Arquive-se imediatamente. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

22/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:48

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:25

Juntada de Alvará

07/12/2023, 09:18

Juntada de Ofício

04/12/2023, 10:22

Juntada de Ofício

04/12/2023, 10:21

Juntada de RPV

31/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CHRISTIANA SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:41

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802787-81.2020.8.14.0040 [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Períodos de Carência] Nome: CHRISTIANA SILVA SANTOS Endereço: RUA P12, 26, QD 25, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida A, Qd 93 Lt 01 a 06, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente postula o pagamento das parcelas atrasadas, conforme benefício concedido em sentença/acordão. Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita, com a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) (ID 105460340 e 105860936). É o relatório do necessário. Decido. Da análise objetiva do que consta nos autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da ausência de requerimentos pendentes, certifique-se o trânsito em julgado na data dessa sentença (art. 1.000, CPC). Arquive-se imediatamente. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

22/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:48

Juntada de Alvará

12/12/2023, 14:25

Juntada de Alvará

07/12/2023, 09:18

Juntada de Ofício

04/12/2023, 10:22

Juntada de Ofício

04/12/2023, 10:21

Juntada de RPV

31/10/2023, 13:32

Juntada de RPV

31/10/2023, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:30

Decorrido prazo de CHRISTIANA SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802787-81.2020.8.14.0040 [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Períodos de Carência] Nome: CHRISTIANA SILVA SANTOS Endereço: RUA P12, 26, Q

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 10/07/2023

14/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0802787-81.2020.8.14.0040 [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Períodos de Carência] Nome: CHRISTIANA SILVA SANTOS Endereço: RUA P12, 26, Q

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:30

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual

08/10/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 10:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:34

Outras Decisões

24/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão

21/04/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 09:24

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 09:57

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 10:44

Decisão

•08/08/2023, 13:08

Petição

•14/07/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:13

Sentença

•23/05/2023, 12:13

Sentença

•26/04/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:08

Decisão

•06/05/2020, 18:49

Decisão

•24/04/2020, 17:34