Execução Fiscal 0820152-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J.ARAUJO LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de J.ARAUJO LOPES em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de J.ARAUJO LOPES em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 09:01

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 08:59

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:15

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820152-44.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J.ARAUJO LOPES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0199311-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:52

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de J.ARAUJO LOPES em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de J.ARAUJO LOPES em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 11:52

Sentença

•04/04/2023, 13:29

Decisão

•27/07/2021, 12:53

Despacho

•12/03/2020, 10:51

16/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 09:01

Realizado cálculo de custas

23/05/2023, 08:59

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:15

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820152-44.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J.ARAUJO LOPES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0199311-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém re

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2021, 12:53

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:49

Expedição de Carta.

03/07/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:51

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 13:05