Execução Fiscal 0825796-65.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.202,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:04

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 12:14

Mandado devolvido cancelado

17/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:28

Juntada de Mandado

09/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 22:21

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:02

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 15/07/2025

17/09/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:31

Sentença

•26/04/2023, 11:52

Sentença

•04/04/2023, 13:29

Decisão

•05/08/2021, 10:42

Despacho

•30/03/2020, 21:00

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:04

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025, 12:14

Mandado devolvido cancelado

17/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:28

Juntada de Mandado

09/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 22:21

Decorrido prazo de AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:02

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825796-65.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AGROGEO SERVICOS AGRONOMICOS LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0175422-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2021, 10:42

Conclusos para decisão

05/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 12:56

Expedição de Carta.

25/01/2021, 12:56

Cancelada a movimentação processual

30/07/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 09:49