Execução de Título Extrajudicial 0804491-32.2023.8.14.0006 - TJPA

Juntada de identificação de ar

23/05/2024, 08:21

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Green Park II Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executada: Carolina dos Santos Medeiros Endereço: Rodovia do Mário Covas, S/N, Condomínio Res. Green Park II, BL 10, APTO 01, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804491-32.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II e CAROLINA DOS SANTOS MEDEIROS, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº107489130. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:20

Baixa Definitiva

29/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 13:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS MEDEIROS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:33

Juntada de Petição de certidão

13/10/2023, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:15

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS MEDEIROS em 19/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Green Park II Adv.: Dra. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Carolina PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804491-32.2023.8.14.0006)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:23

—

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(37)