Execução de Título Extrajudicial 0804518-15.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 21/02/2024

16/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:01

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 10:01

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Green Park II. Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 016941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executado: Lourival da Silva Ribeiro Júnior PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804518-15.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência da ação apresentado pela exequente, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, c/c o art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar a desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 31/01/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:35

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:41

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:53

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Green Park II Adv.: Dra. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Lourival PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804518-15.2023.8.14.0006)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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