Procedimento Comum Cível 0420662-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 219.562,39

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

J. M. P. COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

J M P COM ATAC DE MAT DE CONST LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Homologada a Transação

30/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:00

Expedição de Edital.

20/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(181)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Homologada a Transação

30/04/2026, 13:37

Documentos

Petição Inicial

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:00

Expedição de Edital.

20/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de J M P COM ATAC DE MAT DE CONST LTDA ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de J M P COM ATAC DE MAT DE CONST LTDA ME em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:03

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:39

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de J M P COM ATAC DE MAT DE CONST LTDA ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:15

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0420662-64.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Defiro o pedido ID 49910861. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha as custas relativas ao envio de documentos eletrônicos aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD nos termos do artigo 3º,§8º da da Lei 8328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Esta

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 06:31

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0420662-64.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensori

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:34

REMESSA INTERNA

21/10/2021, 14:55

Remessa

23/09/2021, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2021, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2021, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180789385

30/08/2021, 12:30

Remessa

30/08/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148326395

27/07/2021, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 13:09

Remessa

27/07/2021, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

02/07/2021, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/07/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2021, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2021, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2020, 11:48

PUBLICACAO - PUBLICACAO

28/09/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2020, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2020, 15:41

Remessa

14/08/2020, 15:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2020, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 11:24

CONCLUSOS

09/06/2020, 10:55

CONCLUSOS

23/01/2020, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2020, 09:38

OUTROS

17/01/2020, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2019, 10:20

Remessa

18/03/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2018, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2018, 09:29

Remessa

21/06/2018, 09:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/06/2018, 15:56

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2018, 09:32

Remessa

25/05/2018, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2018, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2018, 10:59

Remessa

16/05/2018, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 17:36

Remessa

05/07/2017, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 17:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2017, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 11:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/05/2017, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 17:44

Remessa

30/05/2017, 17:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/05/2017, 11:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/05/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 08:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/05/2017, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/05/2017, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

02/05/2017, 11:29

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/04/2017, 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL

28/04/2017, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2017, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 16:42

Remessa

20/04/2017, 16:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/04/2017, 09:30

Remessa - PAULO SERGIO BRAGA CATIVO JUNIOR OAB/PA 23413 TEL. 980162244 1 VOLUME - 36 FLS.

19/04/2017, 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2016, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2016, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2016, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:33

CITACAO - CITACAO

05/09/2016, 13:33

CONCLUSOS

09/08/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2016, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/07/2016, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/07/2016, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

19/07/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 10:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

20/05/2016, 10:44

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:03

Despacho

•14/03/2023, 09:33

Despacho

•10/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 10:53

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Decisão

•05/08/2025, 14:12

Todos os documentos(19)

Petição Inicial

•09/02/2022, 12:34

Documento de Migração

•09/02/2022, 12:34

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Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 09:03

Despacho

•14/03/2023, 09:33

Despacho

•10/10/2024, 12:14

Despacho

•17/10/2024, 10:53

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Decisão

•05/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:37

Decisão

•07/04/2026, 13:22

Sentença

•30/04/2026, 13:37