Execução de Título Extrajudicial 0806625-32.2023.8.14.0006 - TJPA

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRANDES LAGOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRANDES LAGOS em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Residencial Grandes Lagos Adv.: Dr. Antônio Luiz de Hollanda Rocha - OAB/PA nº 43.453-A Executado: Jurupytan Viana da Silva Endereço: Passagem São Pedro, Grandes Lagos - Bloco Saquarema - Bloco 05 - Apto. 203, Coqueiro, Ananindeua/PA - CEP: 67.113-320 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806625-32.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência da ação formulado pelo pleiteante, por meio do documento cadastrado sob o Id nº 93494197, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, c/c o art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 15/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 05:16

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 05:16

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:26

Decorrido prazo de JURUPYTAN VIANA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

29/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:37

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Residencial Grandes Lagos Adv.: Dr. Antônio Luiz de Hollanda Rocha - OAB/PI nº 4.273 e OAB/PA nº 32.453-A Executado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806625-32.2023.8.14.0006)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:52

—

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRANDES LAGOS em 11/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRANDES LAGOS em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de JURUPYTAN VIANA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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