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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 335.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 10:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:56

Processo Reativado

29/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:23

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:10

Despacho

•29/04/2025, 21:59

11/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 10:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:56

Processo Reativado

29/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de apelação

06/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 19:13

Publicado Sentença em 07/02/2025.

11/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:57

Homologada a Transação

17/09/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 23:32

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 23:32

Processo Reativado

11/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:13

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA REQUERIDO: EDSON ODANI JUNIOR Advogado(s) do reclamado: MATHEUS FEITOSA DA SILVA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA, TELIO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO RH. AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS - SE NECESSÁRIO, E CASO NÃO HAJA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Considerando que eventual acolhimento das razões recursais pode importar em EFEITO MODIFICATIVO do ato judicial combatido, DETERMINO a intimação parte(s) EMBARGADA(S) para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, responder(em)/contrarrazoar(em) o respectivo recurso da parte adversa, à luz do Art. 1.023, § 2º, do CPC/2015 e dos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestações, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa) Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806007-49.2023.8.14.0051. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

02/02/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:18

Decorrido prazo de A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de EDSON ODANI JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:12

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2023 10:05 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

06/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 02:42

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:26

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 10:05 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

27/04/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A R G COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA REQUERIDO: EDSON ODANI JUNIOR. brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Borges Leal, nº 3118, Bairro Aparecida, Santarém-Pa, CEP: 68040-07 Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0806007-49.2023.8.14.0051 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

14/04/2023, 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 19:20

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 11:07

Sentença

•05/02/2025, 14:16

Pedido de Desarquivamento

•17/10/2024, 18:08

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 18:08

Sentença

•17/09/2024, 14:57

Despacho

•11/06/2024, 08:36

Despacho

•06/02/2024, 23:26

Sentença

•25/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:45

Despacho

•06/06/2023, 12:12

Decisão

•26/04/2023, 14:54