Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007363-97.2016.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0007363-97.2016.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:41

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 10:06

Desentranhado o documento

05/02/2024, 10:06

Juntada de despacho

01/02/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ART. 187, DO CPM. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO TODA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA E. TURMA FOI JULGADA, À SACIEDADE DE FUNDAMENTOS, PORQUANTO, DESSA MANEIRA, NÃO SE CONFIGURAM OS VÍCIOS QUE AUTORIZAM SUA OPOSIÇÃO; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONSTITUEM RECURSO DE REVISÃO, SENDO INADMISSÍVEIS SE A DECISÃO EMBARGADA NÃO PADECER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZ

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CÓDIGO PENAL MILITAR - ART. 187. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ COMO SER RECONHECIDA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA, HAJA VISTA QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (09/05/2019) E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECORRÍVEL (27/06/2022), TRANSCORREU PERÍODO INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. DO AFASTAMENTO DO CRIME DE

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 10:58

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 11:14

Acórdão

•27/11/2023, 13:27

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

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