Execução Fiscal 0813777-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL HOUNSELL ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de MIGUEL HOUNSELL ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 10:10

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813777-22.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MIGUEL HOUNSELL ALMEIDA, com fundamento na Lei nº 4.320/64, na Lei nº 6.830/80 (LEF) e na Lei Municipal nº 7.056/77, com o fito de exigir o crédito tributário inscrito na CDA identificada nos presentes autos. Instado a se manifestar, quanto a

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:05

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:18

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:33

Decorrido prazo de MIGUEL HOUNSELL ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:05

Sentença

•18/04/2023, 11:35

Despacho

•25/03/2023, 12:44

02/06/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 10:10

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813777-22.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MIGUEL HOUNSELL ALMEIDA, com fundamento na Lei nº 4.320/64, na Lei nº 6.830/80 (LEF) e na Lei Municipal nº 7.056/77, com o fito de exigir o crédito tributário inscrito na CDA identificada nos presentes autos. Instado a se manifestar, quanto a

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:05

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:05