Execução Fiscal 0004226-32.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.436,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME

Reu

J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:38

Apensado ao processo 0833818-73.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Apensado ao processo 0832566-35.2024.8.14.0301

11/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024

10/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:31

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:38

Apensado ao processo 0833818-73.2024.8.14.0301

16/04/2024, 13:32

Apensado ao processo 0832566-35.2024.8.14.0301

11/04/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024

10/04/2024, 08:16

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:07

Sentença

•18/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 13:14

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004226-32.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 de imóvel com sequencial 0186890-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Munic

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:46

Juntada de identificação de ar

16/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de J. PAIXAO DOS SANTOS COMERCIO ME - ME em 13/05/2022 23:59.

16/05/2022, 06:07

Expedição de Carta.

05/04/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 08:23

Processo migrado do sistema Libra

02/07/2021, 14:22

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 15:19

Remessa

21/06/2021, 08:31

CONCLUSOS

05/11/2018, 11:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/08/2018, 08:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/08/2015, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/08/2015, 11:55

AGUARD. RETORNO DE AR

07/08/2015, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2015, 11:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/08/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2015, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 09:03

CONCLUSOS

26/06/2015, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2015, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2015, 07:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 07:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 16:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 16:49