Execução Fiscal 0014460-05.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.983,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0911248-38.2023.8.14.0301

12/12/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014460-05.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 0177141-2 identificado nos autos. Em petição d

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:13

Todas as movimentações(41)

Apensado ao processo 0911248-38.2023.8.14.0301

12/12/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:13

Sentença

•18/04/2023, 11:36

18/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014460-05.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 0177141-2 identificado nos autos. Em petição d

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:17

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:16

Decorrido prazo de M&S SERVICOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 08:35

Expedição de Carta.

19/04/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 21:51

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 09:17

Remessa

12/07/2021, 09:09

CONCLUSOS

20/05/2019, 12:14

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/07/2017, 11:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2017, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/07/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2017, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/06/2017, 08:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2017, 14:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/05/2017, 14:19

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 18:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

15/03/2017, 18:43