Execução Fiscal 0130045-76.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.750,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURICIO DAMASCENO LAMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO LAMAS em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 18:41

Expedição de Edital.

09/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:13

Juntada de Mandado

10/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO LAMAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:33

Juntada de identificação de ar

03/06/2023, 06:06

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO LAMAS em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 18:41

Expedição de Edital.

09/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:15

Sentença

•18/04/2023, 11:36

09/01/2026, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:13

Juntada de Mandado

10/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/06/2023 23:59.

18/07/2023, 23:30

Decorrido prazo de MAURICIO DAMASCENO LAMAS em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:33

Juntada de identificação de ar

03/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0130045-76.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MAURICIO DAMASCENO LAMAS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2012 de imóvel com sequencial 0191.342 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:52

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2022, 15:23

REMESSA INTERNA

22/06/2021, 10:00

Remessa

21/06/2021, 09:54

CONCLUSOS

06/11/2018, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

10/08/2018, 11:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2018, 09:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

03/02/2017, 09:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/03/2016, 11:41

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2016, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/03/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2016, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2016, 11:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 07:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/01/2016, 07:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

15/12/2015, 17:52

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/12/2015, 17:52

Decisão

•16/12/2022, 13:31