Recurso Especial 0002487-36.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Regime inicial
Aplicação da Pena
Parte Geral
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti
Partes do Processo
JEFFERSON SILVA ANDRADE
CPF
013.***.***-02
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS NASCIMENTO DO COUTO
OAB/PA 14069
·
CPF
429.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
JEFFERSON SILVA ANDRADE
CPF
013.***.***-02
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
FARMACIA BIG BEN
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:10
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:38
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 08:06
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 08:06
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 16:36
Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:10
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:38
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 15:36
Decisão
•
19/02/2026, 16:36
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2026, 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 08:06
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 08:06
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 16:36
Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:52
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:07
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:07
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 10:19
Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 10:14
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 11:59
Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 16:56
Conclusos para decisão
17/09/2025, 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2025, 11:45
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 11:44
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:58
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
21/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 17:46
Publicado Ementa em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
02/08/2025, 00:06
Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:20
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 14:20
Conhecido o recurso de JEFFERSON SILVA ANDRADE (APELANTE) e não-provido
29/07/2025, 07:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 14:10
Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 18:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025, 17:56
Ato ordinatório praticado
06/07/2025, 21:54
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 15:47
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 13:49
Juntada de certidão
22/04/2025, 15:18
Recebidos os autos
22/04/2025, 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
27/03/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 14:18
Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025, 14:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
04/02/2025, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025, 14:00
Expedição de Mandado.
27/01/2025, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 11:25
Conclusos ao relator
27/01/2025, 10:10
Juntada de Certidão
27/01/2025, 10:09
Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:08
Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:21
Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 12:46
Conclusos ao relator
24/11/2024, 08:20
Ato ordinatório praticado
24/11/2024, 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024, 09:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/11/2024, 09:28
Declarada incompetência
18/11/2024, 15:16
Conclusos para decisão
06/08/2024, 09:08
Cancelada a movimentação processual
26/04/2024, 08:57
Recebidos os autos
15/01/2024, 10:45
Distribuído por sorteio
15/01/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:17
Decisão
•
15/12/2025, 10:14
Decisão
•
24/11/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 11:44
Documento de Comprovação
•
14/08/2025, 17:46
Documento de Comprovação
•
14/08/2025, 17:46
Acórdão
•
29/07/2025, 07:05
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 21:54
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:11
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
03/03/2026, 15:36
Decisão
•
19/02/2026, 16:36
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 10:17
Decisão
•
15/12/2025, 10:14
Decisão
•
24/11/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 11:44
Documento de Comprovação
•
14/08/2025, 17:46
Documento de Comprovação
•
14/08/2025, 17:46
Acórdão
•
29/07/2025, 07:05
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 21:54
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 11:11
Despacho
•
27/01/2025, 11:25
Despacho
•
26/11/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•
24/11/2024, 08:15
Decisão
•
18/11/2024, 15:16
Decisão
•
09/01/2024, 09:41
Decisão
•
16/06/2023, 11:59
Sentença
•
27/04/2023, 13:12
Sentença
•
20/04/2023, 14:50