Execução Fiscal 0825491-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.940,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COSTA & LIMA SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0861784-11.2024.8.14.0301

05/08/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de COSTA & LIMA SERVICOS GRAFICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de COSTA & LIMA SERVICOS GRAFICOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:56

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:20

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825491-76.2023.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:35

Todas as movimentações(19)

Apensado ao processo 0861784-11.2024.8.14.0301

05/08/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de COSTA & LIMA SERVICOS GRAFICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 13:21

Sentença

•19/04/2023, 11:28

Despacho

•23/03/2023, 12:11

19/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de COSTA & LIMA SERVICOS GRAFICOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:56

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:20

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825491-76.2023.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:17

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 18:55