Procedimento Comum Cível 0001103-22.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

VANILSON SIQUEIRA MORANDO

CPF

Autor

E F COMERCIO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES

OAB/PA 3334·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO DA COSTA

OAB/PA 3278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VANILSON SIQUEIRA MORANDO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de E F COMERCIO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 06:57

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 06:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de E F COMERCIO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de VANILSON SIQUEIRA MORANDO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Juntada de petição inicial

24/05/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: VANILSON SIQUEIRA MORANDO ADVOGADO: ANTÔNIO AFONSO NAVEGANTES – OAB/PA 3.334 APELADO: E.F.COMÉRCIO ENGENHARIA E SERVIÇOS ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DA COSTA – OAB/PA 3.278 RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOBSERVADO E NÃO CORRI PROCESSO Nº 0001103-22.2012.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CAPANEMA/PA ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:27

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de VANILSON SIQUEIRA MORANDO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de E F COMERCIO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:34

19/12/2023, 06:57

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 06:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de E F COMERCIO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de VANILSON SIQUEIRA MORANDO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Juntada de petição inicial

24/05/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: VANILSON SIQUEIRA MORANDO ADVOGADO: ANTÔNIO AFONSO NAVEGANTES – OAB/PA 3.334 APELADO: E.F.COMÉRCIO ENGENHARIA E SERVIÇOS ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DA COSTA – OAB/PA 3.278 RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOBSERVADO E NÃO CORRI PROCESSO Nº 0001103-22.2012.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: CAPANEMA/PA ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:27

Processo migrado do Sistema Libra

25/01/2021, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001103-22.2012.8.14.0013 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 124400 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

17/09/2015, 16:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Processo contendo 64 fls.

27/05/2015, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2015, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 14:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/04/2015, 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2015, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 08:07

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

13/02/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2015, 09:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/10/2014, 11:56

Remessa

17/10/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2014, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2014, 11:12

OUTROS

01/10/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2014, 09:30

OUTROS

01/10/2014, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2014, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2014, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2014, 13:52

Remessa - segue c/ petição 02 boletos de custas pagos

30/09/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

29/09/2014, 13:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/09/2014, 13:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/09/2014, 13:51

VISTAS AO ADVOGADO - processo contendo 49 fls

29/09/2014, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2014, 09:39

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

17/09/2014, 08:54

Improcedência - Improcedência

15/09/2014, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 14:54

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/06/2014, 13:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

10/06/2014, 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - arm. 04 prat. 04B

10/07/2013, 14:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/07/2013, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2013, 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2013, 16:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2013, 10:51

Remessa

09/07/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2013, 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - processo contendo 42 fls/fone 3462-1785/

02/07/2013, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/07/2013, 14:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/07/2013, 14:37

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2013, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2013, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2013, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 13:29

Remessa

24/06/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2013, 13:11

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 24 FLS/ FONE 8800-0018/8404-8588/8202-6725

21/06/2013, 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ OTAVIO DA COSTA (4061094), que representa a parte E. F. COMÉRCIO ENGENHARIA E SERVIÇOS (5953004) no processo 00011032220128140013.

21/06/2013, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2013, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 14:51

Remessa

20/06/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 11:03

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2013, 13:08

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2013, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2013, 13:06

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 16:25

AGUARDANDO A PARTE

28/05/2013, 16:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ELLITON MENDONCA NUNES para : MAURÍCIO DE ALMEIDA MALUF

28/05/2013, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

28/05/2013, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:25

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/05/2013, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2013, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2013, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2013, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2013, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2013, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2013, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2013, 11:29

Remessa

30/04/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 08:28

VISTAS AO ADVOGADO - processo contendo 21 fls, fone 3462-1785/9968-1186

29/04/2013, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/04/2013, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2013, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/04/2013, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2013, 14:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2013, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

21/02/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

21/02/2013, 10:14

OUTROS

21/02/2013, 09:35

OUTROS

21/02/2013, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 13:48

CITACAO - CITACAO

19/02/2013, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/02/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/11/2012, 09:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2012, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2012, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2012, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/05/2012, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 1ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

28/05/2012, 12:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

21/05/2012, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2012, 13:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:33

Sentença

•27/04/2023, 13:26

Sentença

•27/04/2023, 13:19

Despacho

•11/06/2021, 13:07

Despacho

•11/06/2021, 13:04

Documento de Migração

•25/01/2021, 12:27

Documento de Migração

•25/01/2021, 12:27

Documento de Migração

•25/01/2021, 12:27

Documento de Migração

•25/01/2021, 12:27