Execução Fiscal 0041555-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.038,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BIGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de BIGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041555-83.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BIGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:44

Expedição de Edital.

28/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2021, 12:03

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de BIGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 08:40

Sentença

•26/09/2022, 10:33

29/05/2023, 10:12

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041555-83.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BIGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:44

Expedição de Edital.

28/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 08:33

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 20:28

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 20:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:45

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2018, 16:32

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:11

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:36

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:29

Remessa

18/09/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2015, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2015, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2015, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2015, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2015, 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2015, 10:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2015, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

21/05/2015, 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754903-59 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754903-59 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754903-59 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754903-59 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.00754903-59 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Novo zoneamento.

12/05/2015, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2015, 08:06

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2015, 08:04

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:51

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:34

Remessa

29/05/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2013, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2013, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2013, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2013, 08:53

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:26

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 14:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00415558320128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 14:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:35

Intimação de Decisão

•14/06/2021, 21:43

Decisão

•14/06/2021, 08:33

Despacho

•27/04/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 07:41

Decisão

•06/03/2018, 14:03