Execução Fiscal 0815242-37.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRE MORAES MENDES

CPF

Reu

HOLY COMUNICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de HOLY COMUNICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE MORAES MENDES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:31

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:31

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de HOLY COMUNICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE MORAES MENDES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:31

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:27

Publicado Citação em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0815242-37.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HOLY COMUNICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP, MARCOS ALEXANDRE MORAES MENDES, OLINDA RODRIGUES MENDES Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 5.4 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:02

Expedição de Edital.

28/04/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:01

Expedição de Carta.

28/04/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:14

Expedição de Carta.

12/03/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 22:26

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:19

Despacho

•20/06/2024, 12:45

Decisão

•04/05/2023, 10:27

Decisão

•20/07/2022, 12:25

Decisão

•08/03/2021, 22:26