Execução Fiscal 0013471-96.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OLIVIA DE MELO PIMENTEL

CPF

Reu

PALADAR FINO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de PALADAR FINO LTDA ME em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:26

Publicado Citação em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013471-96.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PALADAR FINO LTDA ME, OLIVIA DE MELO PIMENTEL Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 02 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 10:43

Decisão

•24/06/2024, 14:33

10/07/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de PALADAR FINO LTDA ME em 22/06/2023 23:59.

17/07/2023, 04:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:26

Publicado Citação em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013471-96.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PALADAR FINO LTDA ME, OLIVIA DE MELO PIMENTEL Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 02 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:14

Expedição de Edital.

28/04/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 12:12

Expedição de Carta.

28/04/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:21

Expedição de Decisão.

03/09/2021, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:41

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2017, 10:33

A SECRETARIA

25/04/2017, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2017, 09:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 09:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 19:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2017, 19:20

Decisão

•04/05/2023, 10:26

Decisão

•20/07/2022, 12:25

Intimação de Decisão

•03/09/2021, 12:21

Decisão

•24/05/2021, 16:43