Procedimento Comum Cível 0851463-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 53.278,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILETE CABRAL SANCHES

OAB/PA 13390·CPF·Representa: Autor

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2025, 09:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:33

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 16:24

11/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2025, 09:46

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:31

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerida para no prazo de cinco dias se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria não necessita de produção de outras provas, além das constantes nos autos. Após, certifique-se o eventual recolhimento das custas judiciais pendentes antes da sentença. P.R.I. Belém, 28/01/2022 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execuções Fiscais.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/02/2022, 22:40

Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/01/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:27

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 03:19

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:37

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 11:12

Juntada de Decisão

03/12/2021, 09:03

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 06/08/2020 23:59.

07/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:43

Outras Decisões

14/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 20:36

Juntada de

07/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:25

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

21/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão

28/02/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:19

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de contestação

29/01/2020, 09:43

Decorrido prazo de ESTHER BEMERGUY DE ALBUQUERQUE em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:45

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 12:42

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:20

Conclusos para decisão

16/10/2019, 08:38

Juntada de certidão

16/10/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:50

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 11:50

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:08

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:24

Despacho

•30/09/2019, 10:08

Despacho

•30/09/2019, 11:50

Despacho

•03/12/2019, 11:18

Despacho

•03/12/2019, 12:46

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Decisão

•28/04/2020, 14:03

Decisão do 2º Grau

•07/07/2020, 09:34

Decisão

•14/07/2020, 19:11

Decisão

•15/07/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 13:34

Decisão do 2º Grau

•03/12/2021, 09:03

Decisão

•03/12/2021, 11:12

Decisão

•06/12/2021, 13:29

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•26/09/2019, 16:24

Despacho

•30/09/2019, 10:08

Despacho

•30/09/2019, 11:50

Despacho

•03/12/2019, 11:18

Despacho

•03/12/2019, 12:46

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Decisão

•28/04/2020, 14:03

Decisão do 2º Grau

•07/07/2020, 09:34

Decisão

•14/07/2020, 19:11

Decisão

•15/07/2020, 09:43

Documento de Comprovação

•27/08/2020, 13:34

Decisão do 2º Grau

•03/12/2021, 09:03

Decisão

•03/12/2021, 11:12

Decisão

•06/12/2021, 13:29

Despacho

•28/01/2022, 09:03

Despacho

•28/01/2022, 13:42

Despacho

•17/02/2022, 09:22