Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000672-87.2004.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000672-87.2004.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Aos oito (08) dia do mês de maio do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486 e reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Juiz de Direito Titular, e os Oficiais PM, Coronéis, Osmar Vieira da Costa Junior, Lazaro Saraiva de Brito Junior, Ruth Lea Costa Guimarães e Eder Ribeiro da Silva, Juízes-Membros. Foi prestado o compromisso legal pelos CORONEIS SARAIVA e EDER. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Presente o Acadêmico de Direito, Antonio Jose da Silva Machado. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 11h05. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2004.2.900594-2. Réus PM: CORONÉIS RR JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA, FAUSTINO ANTONIO GONÇALVES NETO, TENENTE-CORONEL RR CLAUDIO FERNANDO SOUZA SANTOS, MAJOR RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS e SARGENTO IVALDO BRAZ DA SILVA, presentes, com exceção do quarto, que se encontra dispensado de acordo com o artigo 288, § 4º do CPPM, sendo ausente seu Patrono, Doutor Luiz Eduardo Lobato dos Santos (OAB-PA 9180), apesar de devidamente notificado, sendo designado como Ad Hoc somente para o ato, o Defensor Publico, Doutor aAnthero Eloy Ferreira de Almeida Lins (OAB-PA 2036), que participou do ato. O primeiro e o terceiro foram assistidos pelos Advogados, Doutores Clodomir Assis Araújo e Clodomir Assis Araújo Junior (OAB-PA 10686), que participaram do ato. O segundo era assistido pelo Doutor João Nazareno Nascimento Moraes (OAB-PA 6027), que participou do ato. O ultimo era assistido pelo Advogado, Doutor, Carlos Olavo Meschede da Silveira (OAB-PA 15653), que também participou do ato. Foram inquiridas as testemunhas civis Luiza de Lourdes Santos França, Alexandre Lobo Figueiredo e Arnaldo do Carmo Figueiredo Fi

08/05/2012, 12:29

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Aos treze (13) dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486 e reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Juiz de Direito Titular, e os Oficiais PM, Coronéis, Carlos Augusto Oliveira da Silva, Ruth Lea Costa Guimarães e Daniel Borges Mendes, Juízes-Membros. O Coronel Osmar Vieira da Costa Junior, teve a ausência justificada, de acordo com o documento de folhas 1342/1347 dos autos. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Presentes os Acadêmicos de Direito, Ygor Barros do Nascimento, Flavia Christine Figueira Sampaio, Tatiane Cardoso Gonçalves de França e Adriana Kelly Leão Raia. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 10h33. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2004.2.900594-2. Réus PM: CORONÉIS RR JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA, FAUSTINO ANTONIO GONÇALVES NETO, TENENTE-CORONEL RR CLAUDIO FERNANDO SOUZA SANTOS, MAJOR RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS e SARGENTO IVALDO BRAZ DA SILVA, presentes, assistidos o primeiro e o terceiro pelo Advogado, Doutor Clodomir Assis Araújo Junior (OAB-PA 10686), que se fazia presente e participou do ato. O segundo era assistido pelo Doutor João Nazareno Nascimento Moraes (OAB-PA 6027), que participou do ato. O quarto era assistido pelo Patrono, Doutor Luiz Eduardo Lobato dos Santos (OAB-PA 9180), e, o ultimo era assistido pelo Advogado, Doutor, PAULO RONALDO MONTE DE MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB-PA 7605), que também participaram do ato. Foram inquiridas as testemunhas Paul Mccartney Mangabeira Frazão e Joelson da Silva Lopes, enquanto que Luiza de Lourdes Santos França se encontra viajando a serviço, devendo retornar no final do mês de setembro, e, Antonio Geraldo dos Remédios da Costa, apesar

13/09/2011, 11:57

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Aos doze (12) dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze (2011), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486 e reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Juiz de Direito Titular, e os Oficiais PM, Coronéis, Carlos Augusto Oliveira da Silva, Ruth Lea Costa Guimarães e Daniel Borges Mendes, Juízes-Membros. O Coronel Osmar Vieira da Costa Junior, teve a ausência justificada, de acordo com o documento de folhas 1342/1347 dos autos. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Presente a Acadêmica de Direito Flávia Christiane Figueira Sampaio. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h50. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2004.2.900594-2. Réus PM: CORONEL RR JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA, FAUSTINO, TENENTE-CORONEL RR CLAUDIO FERNANDO SOUZA SANTOS e SARGENTO IVALDO BRAZ DA SILVA, presentes. Qualificados e interrogados, declarando o primeiro e o segundo acusados em terem como Advogados, os Doutores Clodomir Assis Araújo (OAB-PA 3701) e Clodomir Assis Araújo Junior (OAB-PA 10686), que se faziam presentes e participaram do ato. O terceiro réu declarou em ter como Patronos, os Advogados da ASMIL, Declarou ter como Patronos, os Advogados da ASMIL, (OAB-PA 10686), ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS (OAB-PA 14654), CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA (OAB-PA 15653), DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO (OAB-PA 13378), JAIME CARNEIRO COSTA (OAB-PA 7562), PAULA HELENA MENDES LIMA (OAB-PA 7283), PAULO RONALDO MONTE DE MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB-PA 7605), sendo presente somente o ultimo, que também participou do ato. Os depoimentos dos réus foram gravados em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, a qual passa a fazer parte integrante deste processo, ficando também arquivada copia da mídia na Secretaria des

12/09/2011, 13:16

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de dois mil e dez (2010), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486 e reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Juiz de Direito Titular, e os Oficiais PM, Coronéis Osmar Vieira da Costa Junior, Carlos Augusto Oliveira da Silva, Ruth Lea Costa Guimarães e Daniel Borges Mendes, Juízes-Membros. Foi instalado o Conselho Especial de Justiça e prestado o compromisso legal pelos juizes militares, os quais declararam não serem amigos íntimos e nem inimigos dos réus, bem como não participaram da apuração dos fatos durante o procedimento policial. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 10h08. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2004.2.900594-2. Réus PM: CORONEIS RR JOAO PAULO VIEIRA DA SILVA, FAUSTINO ANTONIO GONÇALVES NETO e CLAUDIO FERNANDO SOUZA SANTOS, TENENTE-CORONEL RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS e SARGENTO IVALDO BRAZ DA SILVA, presentes, com exceção do primeiro e do terceiro, que tiveram as ausências justificadas, conforme documentos acostados aos autos, enquanto o ultimo, segundo informação prestada pela Assessoria Militar, o mesmo foi cientificado da audiência, mas não compareceu para ser citado. Os presentes foram qualificados e interrogados, declarando o segundo em ter como Patrono, o Doutor João Nazareno Nascimento Moraes (OAB-PA 6027), presente, que participou do ato. O quarto acusado declarou como Advogado, o Doutor Luiz Eduardo Lobato dos Santos (OAB-PA 9180), que também participou do ato. O Doutor Clodomir Assis Araújo Junior (OAB-PA 10686), Patrono do primeiro e do terceiro acusados, se fazia presente à sessão e de igual forma participou do ato. Determinou o Juiz Togado a remessa de ofícios:-1- ao Comando Geral d

01/06/2010, 12:55

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(645)

Todos os documentos(30)