Reintegração / Manutenção de Posse 0800175-85.2023.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Processos relacionados

JE · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Afuá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:09

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 21:36

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2026, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICK COSTA FIGUEIRA em/para 29/01/2026 13:00, Vara Única de Afuá.

29/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:54

Decorrido prazo de JAIR STORCHI PEGORINI em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de JAIR STORCHI PEGORINI em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:41

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:57

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/01/2026 13:00, Vara Única de Afuá.

25/09/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 06:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

29/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:15

Decorrido prazo de JAIR STORCHI PEGORINI em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:15

Decorrido prazo de JAIR STORCHI PEGORINI em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:48

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:55

Expedição de Informações.

14/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 20:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 14:00 Vara Única de Afuá.

13/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 14:00 Vara Única de Afuá.

02/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 21:29

Audiência Instrução realizada para 28/08/2024 09:00 Vara Única de Afuá.

29/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:48

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JAIR STORCHI PEGORINI Endereço: Rua do Estaleiro, 2315, Distrito de Fazendinha, Vale Verde, MACAPá - AP - CEP: 68911-477 Advogado: JORDEL FARIAS DE MELO, OAB/AP nº 846 Requerido: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO Endereço: Rio Corredor, Ilha do Pará, Zona Rural, AFUá - PA - CEP: 68890-000 Advogado: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA, OAB/AP 1257 ATO ORDINATÓRIO - MANDADO 1 - Por ordem do Exmo. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ Fórum Juiz Germano Guerreiro Bentes Praça Albertino Baraúna, s/n°, Bairro Centro, Afuá/PA; [email protected]; (91) 98428-6315 Autos n.º 0800175-85.2023.8.14.0002 DESIGNO o dia 28/08/2024, às 09:00 para realização de audiência de Instrução a(s) parte(s) a comparecer(em) ao Fórum da Comarca de Afuá, situado na Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, nesta cidade, ocasião em que serão ouvidas as partes e eventuais testemunhas que pretendam trazer, ficando a cargo do advogado, na forma do artigo 455 do CPC. 2 - INTIMEM-SE a parte requerente e seu patrono para comparecerem à audiência. 3 - INTIMEM-SE a parte requerida e seu patrono para comparecerem à audiência. 4 - Servirá o presente ato ordinário como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Conforme art. 1º do Provimento 03/2009-CJRMB. Afuá (PA), 7 de fevereiro de 2024.

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JAIR STORCHI PEGORINI Endereço: Rua do Estaleiro, 2315, Distrito de Fazendinha, Vale Verde, MACAPá - AP - CEP: 68911-477 Advogado: JORDEL FARIAS DE MELO, OAB/AP nº 846 Requerido: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO Endereço: Rio Corredor, Ilha do Pará, Zona Rural, AFUá - PA - CEP: 68890-000 Advogado: ARTHUR CÉZAR DE SOUSA OLIVEIRA, OAB/AP 1257 ATO ORDINATÓRIO - MANDADO 1 - Por ordem do Exmo. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFUÁ Fórum Juiz Germano Guerreiro Bentes Praça Albertino Baraúna, s/n°, Bairro Centro, Afuá/PA; [email protected]; (91) 98428-6315 Autos n.º 0800175-85.2023.8.14.0002 DESIGNO o dia 28/08/2024, às 09:00 para realização de audiência de Instrução a(s) parte(s) a comparecer(em) ao Fórum da Comarca de Afuá, situado na Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, nesta cidade, ocasião em que serão ouvidas as partes e eventuais testemunhas que pretendam trazer, ficando a cargo do advogado, na forma do artigo 455 do CPC. 2 - INTIMEM-SE a parte requerente e seu patrono para comparecerem à audiência. 3 - INTIMEM-SE a parte requerida e seu patrono para comparecerem à audiência. 4 - Servirá o presente ato ordinário como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Conforme art. 1º do Provimento 03/2009-CJRMB. Afuá (PA), 7 de fevereiro de 2024.

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de JAIR STORCHI PEGORINI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:20

Audiência Instrução designada para 28/08/2024 09:00 Vara Única de Afuá.

07/02/2024, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/11/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual

02/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

02/11/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:25

Publicado Intimação em 16/10/2023.

17/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAIR STORCHI PEGORINI REQUERIDO: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO Em observância ao Provimento n° 006/2006 da CJRMB e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Erick Costa Figueira, Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá (PA), INTIMO à Parte Autora, por intermédio de seu patrono, Dr. JORDEL FARIAS DE MELO (OAB/AP 846), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE COMARCA DE AFUÁ [email protected]; (91) 98428-6315 ATO ORDINATÓRIO Processo PJe 0800175-85.2023.8.14.0002

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:04

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 09:38

Juntada de Ofício

05/07/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão

04/06/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de certidão

04/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:07

Juntada de Mandado

04/05/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

04/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800175-85.2023.8.14.0002 ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n.° 006/2006 da CJRMB, INTIMO o Requerente, por meio de seu advogado, para que recolha as custas judiciais de Id.91848701 (referente a expedição de mandado de reintegração de posse), no prazo de 15 (quinze) dias.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:48

Concedida a Medida Liminar

25/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 18:01

Despacho

•09/02/2026, 09:28

Despacho

•08/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:16

Decisão

•16/05/2025, 06:28

Despacho

•11/02/2025, 16:35

Despacho

•14/11/2024, 10:55

Despacho

•13/11/2024, 20:14

Despacho

•02/09/2024, 10:02

Despacho

•01/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:20

Decisão

•02/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 00:32

Despacho

•09/02/2026, 09:28

Despacho

•08/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:16

Decisão

•16/05/2025, 06:28

Despacho

•11/02/2025, 16:35

Despacho

•14/11/2024, 10:55

Despacho

•13/11/2024, 20:14

Despacho

•02/09/2024, 10:02

Despacho

•01/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:20

Decisão

•02/11/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:34

Despacho

•09/10/2023, 16:24

Decisão

•22/06/2023, 10:53

Decisão

•21/06/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:03

Decisão

•25/04/2023, 13:46

Despacho

•04/04/2023, 15:35