Execução Fiscal 0048707-56.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.486,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

MARIA M PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA M PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIA M PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048707-56.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA M PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: MARIA M PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048707-56.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:44

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 11:16

Remessa

08/07/2021, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 17:55

Remessa

06/03/2015, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 12:10

Remessa

30/04/2014, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2014, 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

12/02/2014, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01764551-38 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01764551-38 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:58

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 09:58

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2013, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2013, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2013, 12:50

Remessa

01/02/2013, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2013, 12:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2012, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2012, 11:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/11/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

05/11/2012, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

05/10/2011, 14:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 10:54

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2011, 11:52

SETOR CORRESPONDENCIA

22/02/2011, 08:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2011, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2011, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487078420108140301: - Observação alterada.

12/01/2011, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2011, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/01/2011, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2010, 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2010, 09:22