Execução de Título Extrajudicial 0800513-35.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.774,63

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:23

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 108642187. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/02/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:23

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 108642187. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/02/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMO O EXEQUENTE PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. BELÉM, 30 DE AGOSTO DE 2023. MAICON MESQUITA

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 23:29

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil. Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito. Expeça-se mandado de

03/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2023, 09:20

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 09:00

Sentença

•21/02/2024, 12:09

Decisão

•02/05/2023, 09:47

Decisão

•18/04/2023, 12:37