Recurso Especial 0005887-27.2017.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.816,88
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACUNDA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDAPA
Reu
CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA
CPF
255.***.***-87
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045
·
CPF
843.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/PA 21773
·
CPF
938.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2026, 13:12
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:12
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:31
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:37
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 18:12
Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:19
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:51
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 00:10
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2026, 13:12
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:12
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 11:31
Documentos
Decisão
•
23/04/2026, 13:37
Decisão
•
09/04/2026, 18:12
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:37
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 18:12
Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:19
Juntada de Certidão
31/03/2026, 11:51
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 13:49
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 13:49
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 17:28
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 09:52
Publicado Decisão em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025
29/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 10:48
Recurso Especial não admitido
18/11/2025, 08:50
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025, 09:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/09/2025, 09:02
Juntada de Certidão
02/09/2025, 09:00
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 08:46
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 08:39
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025, 00:06
Publicado Acórdão em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 13:02
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELADO) e não-provido
14/07/2025, 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 12:12
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 10:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2025, 10:15
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 09:34
Cancelada a movimentação processual
07/11/2024, 09:33
Juntada de Certidão
07/11/2024, 08:51
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 13:11
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 12:30
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:12
Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 09:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024, 08:37
Cancelada a movimentação processual
10/09/2024, 15:15
Conclusos para decisão
10/09/2024, 15:15
Cancelada a movimentação processual
26/08/2024, 08:46
Juntada de Certidão
26/08/2024, 08:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 01/08/2024 23:59.
26/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:09
Publicado Despacho em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:32
Cancelada a movimentação processual
13/06/2024, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 12:47
Cancelada a movimentação processual
13/06/2024, 12:35
Cancelada a movimentação processual
15/12/2023, 08:23
Juntada de Certidão
15/12/2023, 08:15
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:40
Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 07:27
Cancelada a movimentação processual
30/11/2023, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 12:54
Conclusos ao relator
29/11/2023, 08:16
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023, 17:16
Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 12:20
Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023, 11:48
Cancelada a movimentação processual
01/11/2023, 09:06
Conclusos para decisão
01/11/2023, 09:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:16
Cancelada a movimentação processual
29/05/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 09:16
Decorrido prazo de CARLOS SILVIO SALES DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:18
Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 12:49
Conclusos para decisão
02/05/2023, 11:22
Recebidos os autos
02/05/2023, 10:59
Distribuído por sorteio
02/05/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 13:49
Decisão
•
27/11/2025, 10:48
Decisão
•
18/11/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 08:39
Acórdão
•
14/07/2025, 13:02
Acórdão
•
14/07/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 13:11
Decisão
•
11/09/2024, 09:00
Decisão
•
11/09/2024, 08:37
Despacho
•
13/06/2024, 13:32
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
23/04/2026, 13:37
Decisão
•
09/04/2026, 18:12
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 13:49
Decisão
•
27/11/2025, 10:48
Decisão
•
18/11/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 08:39
Acórdão
•
14/07/2025, 13:02
Acórdão
•
14/07/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 13:11
Decisão
•
11/09/2024, 09:00
Decisão
•
11/09/2024, 08:37
Despacho
•
13/06/2024, 13:32
Despacho
•
13/06/2024, 12:47
Despacho
•
04/12/2023, 07:27
Despacho
•
29/11/2023, 12:54
Sentença
•
01/11/2023, 12:20
Sentença
•
01/11/2023, 11:48
Despacho
•
02/05/2023, 13:00
Despacho
•
02/05/2023, 12:49