Execução de Título Extrajudicial 0807023-76.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 14/03/2024

12/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANDREIA KETENNY SILVA QUARESMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:01

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:28

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executada: Andréia Ketenny Silva Quaresma Endereço: Passagem São Pedro, S/N, Condomínio Multi Maguari, Bl 06, Ap 107, Maguari, Ananindeua/PA - CEP: 67145-050 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807023-76.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO MULTI MAGUARI e ANDRÉIA KETENNY SILVA QUARESMA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 105768276, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Em face do desfecho alcançado na causa, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel descrito no documento anexado no Id nº 105899685, às folhas 01 e 03. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 02/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:53

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de ANDREIA KETENNY SILVA QUARESMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Andreia Ketenny Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807023-76.2023.8.14.0006)

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 12:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de ANDREIA KETENNY SILVA QUARESMA em 13/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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