Execução de Título Extrajudicial 0806968-28.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 19/06/2024

30/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:55

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25.179 Executada: Patrícia Costa de Souza Endereço: Rua dos Ipês, S/N, Bloco 01, Apto. 506, Condomínio Residencial Ilha Itaparica, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-032 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806968-28.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência da ação formulado pelo pleiteante, por meio do documento cadastrado sob o Id nº 1110259926, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII c/c o art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 29/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 08:49

Extinto o processo por desistência

01/06/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MONIQUE LIMA GUEDES - PA25179, CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - PA017351 PROMOVIDO(A): Nome: patricia costa de souza Endereço: br316 km7,5 res Ilha de Itaparica Rua dos Ipês, s/n ap 506 bl01, apto 506 bloco 01, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-032 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que o calculo apresentado nos autos se refere a unidade e pessoa estranha à lide. FICA INTIMADA PARA, NO MESMO PRAZO, indicar o CPF da parte executada, para viabilizar a pesquisa SISBAJUD/RENAJUD. Ananindeua, 21 de fevereiro de 2024. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0806968-28.2023.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA Endereço: Rua dos Ipês, sn, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-032 Advogados do(a)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:54

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de patricia costa de souza em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de patricia costa de souza em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:24

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra. Mon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806968-28.2023.8.14.0006)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 21:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 18/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

Todas as movimentações(38)