Execução de Título Extrajudicial 0806716-25.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.101,73

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:19

Processo Reativado

27/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:19

Processo Reativado

27/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 29/03/2024

12/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOYCE CAHENA CALABRIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:19

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 09:42

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Executada: Joyce Cahena Calábria Endereço: Rua dos Ipês, s/n, Apto. 203, Bloco 01, Condomínio Ilha Itaparica, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-032 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806716-25.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência da ação formulado pelo pleiteante, por meio do documento cadastrado sob o Id nº 101286284, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, c/c o art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar o desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 09/02/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

15/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 09:04

Extinto o processo por desistência

14/02/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:15

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de JOYCE CAHENA CALABRIA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:14

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Executada: Joy PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806716-25.2023.8.14.0006)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:56

Decisão

•01/04/2026, 08:46

Despacho

•24/10/2025, 08:16

Sentença

•29/02/2024, 09:42

Sentença

•14/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:15

Decisão

•04/05/2023, 13:57

Decisão

•02/05/2023, 13:41