Execução de Título Extrajudicial 0806878-20.2023.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 14/03/2024

12/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:01

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:28

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Multi Maguari. Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 016941 Adv.: Dr. Bruno Leonardo Barros Pimentel - OAB/PA nº 15860 Executado: Rodrigo Oliveira Cardoso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806878-20.2023.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência da ação apresentado pelo exequente, já que essa manifestação de vontade, desde que apresentada antes do julgamento da causa, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária. Acerca do tema, o Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, c/c o art. 775, da Lei de Regência. Deixo de condenar a desistente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 31/01/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:12

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 05:54

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:37

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:00

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Rodrigo Oliveira Cardo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806878-20.2023.8.14.0006)

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO em 13/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO em 03/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

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