Execução de Título Extrajudicial 0807704-46.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.861,49

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 08:16

Juntada de Informações

07/01/2026, 13:03

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:51

Juntada de Carta precatória

03/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de CIRIA FURTADO DINIZ em 19/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 08:16

Juntada de Informações

07/01/2026, 13:03

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:51

Juntada de Carta precatória

03/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de CIRIA FURTADO DINIZ em 19/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão

15/03/2025, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 10:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MONIQUE LIMA GUEDES - PA25179, CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA - PA017351 PROMOVIDO(A): Nome: CIRIA FURTADO DINIZ Endereço: Rd BR316 km7,5 Cd ilha de Itaparica Rua dos Ipês, SN AP504 BL03, Apto 504 - Bl. 03, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-032 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o memorial de cálculo atualizado E O CPF DA PARTE EXECUTADA, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 15 de abril de 2024. Sandra Helena Melo de Sousa Gestora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0807704-46.2023.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE ITAPARICA Endereço: DOS IPES (BR 316 KM 7,5), SN, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-032 Advogados do(a)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17351 Adv.: Dr. Monique Lima Guedes - OAB/PA nº 25179 Executada: Ciria Furtado Diniz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807704-46.2023.8.14.0006) Vistos etc. Verifica-se, da análise dos autos, que o executado foi devidamente convocado para os termos da presente causa. Infere-se, no escaninho processual, certificação de que o acionado, uma vez citado, não realizou o depósito da quantia reclamada ou usou da prerrogativa de realizar a quitação do débito de forma parcelada, uma vez que a certidão afirma ter decorrido o prazo em branco. Não tendo ocorrido o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e venham os autos conclusos. Apresentado o demonstrativo atualizado, determino, por meio eletrônico, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do executado até o limite do valor atualizado do débito reclamado até o presente mês. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o executado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o devedor permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o devedor poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei n. 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O devedor deve ser advertido de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei n. 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro. Int. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 13:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:06

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de CIRIA FURTADO DINIZ em 27/09/2023 23:59.

03/10/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:20

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de CIRIA FURTADO DINIZ em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Ilha de Itaparica Adv.: Dr. Carlos Roberto Silveira da Silva - OAB/PA nº 17.351 Adv.: Dra. Mon PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0807704-46.2023.8.14.0006)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 20:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 20:06

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:47

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Decisão

•11/04/2024, 13:11

Decisão

•11/09/2023, 14:00

Decisão

•04/05/2023, 13:13

Decisão

•02/05/2023, 13:42

16/04/2024, 00:00