Agravo em Recurso Especial 0837709-15.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO KALTER HIROSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BOLAN

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO KALTER HIROSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BOLAN

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BIONDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

OAB/PA 6803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2026, 16:14

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Acórdão

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Acórdão

•10/04/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Outras Peças

•10/04/2026, 16:14

Todos os documentos(27)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Acórdão

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Acórdão

•10/04/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Outras Peças

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Outras Peças

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Outras Peças

•10/04/2026, 16:14

Sentença

•10/04/2026, 16:14

Sentença

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 16:14

Decisão

•10/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 16:14