Execução Fiscal 0803725-09.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.068,85

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEICAO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803725-09.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face dos EXECUTADOS: ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO Por petição de ID 85367613, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAM

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:06

Sentença

•02/05/2023, 14:54

06/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:55

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803725-09.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face dos EXECUTADOS: ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO DA CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO Por petição de ID 85367613, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAM

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 12:59

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:35

Decisão

•25/06/2021, 12:16

Despacho

•27/05/2021, 13:47

Decisão

•23/04/2021, 10:52

Decisão

•23/04/2021, 09:14