Inquérito Policial Militar 0800682-52.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Competência por Prerrogativa de FunçãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALInquérito Policial Militar

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO REIS GRAIM NETO

OAB/PA 17330·CPF·Representa: Réu

CARLOS WALDIELISSON BENTO SILVA

OAB/PA 36987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

RAFAEL DA SILVA MAIA

CPF

Reu

ELIACHAR GHISOLFI FRANCISCHETTO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:33

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:04

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Extinta a punibilidade pela reparação do dano

19/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:33

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:04

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 12:00

Sentença

•19/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Extinta a punibilidade pela reparação do dano

19/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:03

Publicado Despacho em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 08:55

Conclusos ao relator

31/01/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:46

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:14

Conclusos ao relator

19/12/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/12/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/12/2024, 13:43

Declarada suspeição por ROMULO JOSE FERREIRA NUNES

19/12/2024, 12:17

Conclusos ao relator

19/12/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:13

Conclusos ao relator

19/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:57

Juntada de Ofício

13/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 06:56

Conclusos ao relator

20/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:14

Conclusos ao relator

23/11/2023, 10:00

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:18

Juntada de Carta de ordem

11/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2023, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:04

Juntada de Carta de ordem

07/06/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA INVESTIGADO: ELIACHAR GHISOLFI FRANCISCHETTO R. H. Compulsando os autos constato que tratam os presentes autos de Inquérito Policial Militar, nº 003/2022, instaurado com o objetivo de apurar o extravio de um colete balístico (protecta nº 62813-1602) cautelado ao CBPM Eliachar Ghisolfi Francischetto, na data de 11/11/2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) 0800682-52.2023.8.14.0000

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 11:36

Conclusos ao relator

19/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:04

Conclusos ao relator

20/03/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de parecer

15/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/02/2023, 08:35

Declarada suspeição por VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

13/02/2023, 14:33

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:36

Sentença

•19/05/2025, 08:18

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•06/02/2025, 08:55

Despacho

•15/01/2025, 19:14

Despacho

•19/12/2024, 12:17

Despacho

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•19/12/2024, 11:28

Despacho

•05/09/2024, 11:03

Despacho

•13/06/2024, 06:56

Despacho

•20/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 14:57

Decisão

•02/05/2023, 11:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/05/2025, 12:00

Sentença

•19/05/2025, 11:45

Sentença

•19/05/2025, 08:18

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•06/02/2025, 08:55

Despacho

•15/01/2025, 19:14

Despacho

•19/12/2024, 12:17

Despacho

•19/12/2024, 11:40

Despacho

•19/12/2024, 11:28

Despacho

•05/09/2024, 11:03

Despacho

•13/06/2024, 06:56

Despacho

•20/02/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 14:57

Decisão

•02/05/2023, 11:36

Despacho

•21/03/2023, 14:22

Despacho

•21/03/2023, 14:04

Despacho

•20/03/2023, 10:16

Despacho

•27/02/2023, 12:20

Despacho

•13/02/2023, 14:33

Decisão

•18/01/2023, 13:46

Decisão

•01/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:15