JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM
Autor
SILVIO BRABO
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
OAB/PA 16932·CPF·Representa: Réu
CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS
OAB/PA 15929·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/01/2022, 19:50
Baixa Definitiva
09/01/2022, 19:49
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:09
Publicado Ementa em 03/11/2021.
04/11/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 00:10
Documentos
Acórdão
•29/10/2021, 21:36
Documento de Migração
•19/01/2021, 12:54
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2021, 00:09
Publicado Ementa em 03/11/2021.
04/11/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021, 00:10
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 11:14
Expedição de Outros documentos.
31/10/2021, 07:50
Expedição de Outros documentos.
31/10/2021, 07:50
Prejudicado o recurso
29/10/2021, 21:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2021, 14:18
Juntada de Petição de petição
05/10/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 12:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2021, 12:03
Conclusos para julgamento
04/02/2021, 09:44
Cancelada a movimentação processual
04/02/2021, 09:44
Juntada de
19/01/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 12:54
Processo migrado do Sistema Libra
19/01/2021, 12:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00221173920058140301:
- O asssunto 6106 foi removido.
- O asssunto 7703 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 6106 para 7703.
- Processo 1º Grau removido: 00221173920058140301
- Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS..
- Ação Coletiva: N.
Associação/Atualização de Processos Externos: 00221171820058140301.
19/01/2021, 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021, 11:36
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/01/2021, 11:36
REMESSA INTERNA
10/12/2020, 14:29
Remessa
09/12/2020, 10:39
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
19/08/2020, 10:24
AGUARDANDO JUNTADA
17/08/2020, 12:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2020, 12:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2020, 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200145652057
16/07/2020, 15:04
Remessa
16/07/2020, 15:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2020, 15:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2020, 15:04
Remessa - 1 volume
10/07/2020, 10:35
AGUARDANDO REMESSA
09/07/2020, 11:46
AGUARDANDO REMESSA
18/03/2020, 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2020, 13:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2020, 13:52
PROVIDENCIAR OUTROS
16/03/2020, 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020, 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020, 12:05
AGUARDANDO JUNTADA
13/03/2020, 12:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041234176
05/02/2020, 17:19
Remessa
05/02/2020, 17:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020, 17:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020, 17:18
VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS, OAB/PA 15929. 1 volumes com 176 folhas. Contato: 98172-6550
23/01/2020, 08:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS (7474799), que representa a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ (5323583) no processo 00221173920058140301.
23/01/2020, 08:27
AGUARDANDO PRAZO
17/01/2020, 13:46
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINE PINHEIRO DIAS (26694924), que representa a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ (5323583) no processo 00221173920058140301.
17/01/2020, 13:40
AGUARDANDO JUNTADA
17/01/2020, 12:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2020, 12:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2020, 12:13
Remessa
16/01/2020, 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020, 13:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2020, 13:28
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190524651185 foi dissociado do processo nº 00221173920058140301 pelo seguinte motivo: desistencia do advogado
18/12/2019, 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2019, 13:57
AGUARDANDO PRAZO
17/12/2019, 09:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
16/12/2019, 11:07
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
16/12/2019, 08:13
PUBLICACAO - PUBLICACAO
16/12/2019, 08:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2019, 13:45
Não-Provimento - Não-Provimento
13/12/2019, 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019, 09:37
ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
13/12/2019, 09:37
Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
09/12/2019, 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2019, 11:04
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
02/12/2019, 11:04
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
21/11/2019, 11:37
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO inserido na Pauta de Julgamento da 36ª Sessão Ordinária - PLENÁRIO VIRTUAL - início em 02/12/2019. 1 vol.
20/11/2019, 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2019, 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019, 11:07
CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR
19/11/2019, 11:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2019, 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019, 10:56
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
22/05/2019, 10:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ (5323583) no processo 00221173920058140301.
22/05/2019, 10:51
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ no processo 00221173920058140301.
22/05/2019, 10:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO QUARESMA DE SOUSA (23774569), que representa a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ (5323583) no processo 00221173920058140301.
22/05/2019, 10:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS (26105895), que representa a parte PAULO SERGIO LIMA DE QUEIROZ (5323583) no processo 00221173920058140301.
22/05/2019, 10:50
AGUARDANDO JUNTADA
21/05/2019, 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019, 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019, 12:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019, 12:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019, 12:37
Remessa
17/05/2019, 14:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019, 14:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2019, 14:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190194947894
17/05/2019, 13:11
Remessa
17/05/2019, 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019, 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2019, 13:11
Remessa
13/05/2019, 10:18
AGUARDANDO REMESSA
10/05/2019, 10:39
AGUARDANDO PRAZO
10/05/2019, 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2019, 13:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/05/2019, 13:56
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/05/2019, 13:56
OUTROS
08/05/2019, 13:53
AGUARDANDO JUNTADA
07/05/2019, 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2019, 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2019, 12:29
Remessa
06/05/2019, 19:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2019, 19:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2019, 19:56
AGUARDANDO PUBLICACAO
29/04/2019, 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2019, 09:52
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
29/04/2019, 08:25
PUBLICACAO - PUBLICACAO
29/04/2019, 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019, 12:05
ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
26/04/2019, 12:05
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/04/2019, 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2019, 12:05
Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
24/04/2019, 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019, 13:09
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
09/04/2019, 13:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2019, 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2019, 10:06
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO inserido no Anúncio de Julgamento da 5ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, conforme Despacho/Relatório, que ocorrerá no dia 15/04/2019. 1 vol.
05/04/2019, 09:43
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
04/04/2019, 13:35
CONCLUSOS
04/04/2019, 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/04/2019, 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019, 11:54
CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR
02/04/2019, 11:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2019, 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2019, 11:49
Remessa
30/01/2019, 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019, 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019, 13:26
CONCLUSOS
25/07/2018, 11:54
OUTROS
21/05/2018, 13:59
OUTROS
21/05/2018, 13:59
OUTROS
10/04/2018, 13:48
OUTROS
10/04/2018, 13:48
OUTROS
31/01/2018, 09:18
OUTROS
02/03/2017, 09:00
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/02/2017, 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume com 142 paginas
20/02/2017, 12:40
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/02/2017, 13:16
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO NOS TERMOS DO DESPACHO DO RELATOR, EM RAZÃO DA PERDA DE COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO NCPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº05/2016 E PORTARIA 0142/2017.
07/02/2017, 13:16
Remessa
18/01/2017, 11:16
Mero expediente - Mero expediente
18/01/2017, 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2017, 11:13
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
28/03/2016, 11:23
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2016, 10:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2016, 09:02
Mero expediente - Mero expediente
17/03/2016, 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2016, 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2016, 08:50
PROVIDENCIAR OUTROS
25/02/2016, 11:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/02/2016, 15:31
A SECRETARIA
24/02/2016, 15:31
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/02/2016, 13:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição)
: TRIBUNAL, Camara: 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET