Execução Fiscal 0820714-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.724,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA MAGNO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

J M M DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de J M M DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGNO DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:22

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:22

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820714-24.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J M M DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, JOSE MARIA MAGNO DO NASCIMENTO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.724,43 Número da inscrição em dívida ativa: D Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 08:43

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:13

Decisão

•21/07/2022, 11:50

21/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de J M M DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGNO DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:22

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:22

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820714-24.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: J M M DO NASCIMENTO & CIA LTDA - ME, JOSE MARIA MAGNO DO NASCIMENTO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.724,43 Número da inscrição em dívida ativa: D Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:06

Expedição de Decisão.

03/09/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão

09/12/2020, 06:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de identificação de ar

13/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 20:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 22:17

Conclusos para decisão

14/03/2018, 12:11

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:54

Intimação de Decisão

•03/09/2021, 12:39

Decisão

•24/05/2021, 16:44

Decisão

•19/03/2018, 22:17