Execução Fiscal 0052137-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.712,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURA TAVARES REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892148-63.2024.8.14.0301

05/11/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 17/03/2022

24/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de LAURA TAVARES REIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 15:52

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052137-45.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 23:24

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:39

Todas as movimentações(95)

Apensado ao processo 0892148-63.2024.8.14.0301

05/11/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 17/03/2022

24/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de LAURA TAVARES REIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 13:22

Sentença

•17/02/2022, 09:45

17/03/2022, 15:52

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052137-45.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 23:24

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:39

Remessa

16/07/2021, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 15:52

Remessa

17/01/2019, 15:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/10/2018, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2018, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180383462787

22/10/2018, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

22/10/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

22/10/2018, 08:54

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/10/2018, 08:54

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180383462787 foi dissociado do processo nº 00142190720128140301 Motivo: doc erro

22/10/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 15:54

Remessa

19/09/2018, 15:54

AGUARDANDO REMESSA

26/10/2017, 15:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2017, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 09:28

CONCLUSOS

08/07/2016, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 15:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 15:56

Remessa

10/06/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/06/2016, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2014, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 16:09

Remessa

28/02/2014, 16:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2014, 09:28

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/11/2013, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2013, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2013, 09:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2013, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2013, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/03/2013, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2013, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2013, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 12:26

Remessa

22/02/2013, 12:26

SETOR CORRESPONDENCIA

12/12/2012, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

12/12/2012, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2012, 09:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/12/2012, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2012, 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 09:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/11/2012, 16:17