Execução Fiscal 0803090-03.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 80.071,07

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M A R TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

M A R TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de M A R TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de M A R TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de M A R TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:20

Decorrido prazo de M A R TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

10/11/2025, 18:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•03/04/2020, 14:41

Despacho

•04/05/2020, 15:36

21/08/2025, 13:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:22

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:03

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803090-03.2020.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: M A R TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: Rua Distrito Industrial, S/N, GALPÃO 02, Lot 1, setor F, Part Distanca, Galpão 02, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-330 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos. Tendo em vista que em pesquisa realizada junto ao SISBAJUD, verificou-se que os valores encont

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição

18/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de identificação de ar

11/02/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:36

Conclusos para despacho

08/04/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:41

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 11:11

Despacho

•03/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:50

Decisão

•24/11/2021, 11:07

Decisão

•15/02/2022, 14:53

Decisão

•17/02/2022, 09:46

Decisão

•15/12/2022, 09:59

Decisão

•11/01/2023, 09:42

Decisão

•25/04/2023, 12:38

Decisão

•22/05/2023, 13:30

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Despacho

•07/02/2025, 11:52

Despacho

•16/07/2025, 16:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/04/2020, 14:41

Despacho

•04/05/2020, 15:36

Despacho

•03/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:50

Decisão

•24/11/2021, 11:07

Decisão

•15/02/2022, 14:53

Decisão

•17/02/2022, 09:46

Decisão

•15/12/2022, 09:59

Decisão

•11/01/2023, 09:42

Decisão

•25/04/2023, 12:38

Decisão

•22/05/2023, 13:30

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Despacho

•07/02/2025, 11:52

Despacho

•16/07/2025, 16:11

Despacho

•17/07/2025, 10:47

Decisão

•02/02/2026, 10:17