Execução Fiscal 0804587-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.699,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLARINDO VIANA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/06/2023

12/12/2023, 11:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de CLARINDO VIANA DUTRA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLARINDO VIANA DUTRA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0804587-74.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:04

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:16

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/06/2023

12/12/2023, 11:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/12/2023, 11:42

Decorrido prazo de CLARINDO VIANA DUTRA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 09:04

Sentença

•13/02/2023, 12:09

Decisão

•20/04/2020, 18:40

Decisão

•02/11/2019, 11:27

Sentença

•07/10/2019, 10:50

Sentença

•05/10/2019, 11:04

Decisão

•04/03/2019, 09:49

19/07/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de CLARINDO VIANA DUTRA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0804587-74.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

20/04/2020, 18:40

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2019, 11:27

Decorrido prazo de CLARINDO VIANA DUTRA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão

08/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:50

Homologada a Transação

05/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:00

Audiência conciliação realizada para 11/09/2019 11:27 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

25/09/2019, 12:19

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 11:27 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

25/09/2019, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2019, 09:49

Conclusos para decisão

14/02/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 11:12