Execução Fiscal 0821391-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821391-83.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:12

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 09:12

Sentença

•13/02/2023, 12:10

Intimação de Decisão

•21/09/2021, 12:04

Decisão

•06/09/2021, 11:08

Despacho

•16/05/2021, 18:08

Decisão

•28/04/2020, 22:53

20/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/06/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0821391-83.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2021, 11:08

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:35

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 12:24

Expedição de Carta.

15/09/2020, 12:24

Outras Decisões

28/04/2020, 22:53

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:14