Execução Fiscal 0026996-10.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.371,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

ALMADA BARATA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de ALMADA BARATA LTDA em 27/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:02

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:47

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026996-10.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALMADA BARATA LTDA Natureza da dívida: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.371,24 Número da inscrição em dívida ativa: 000.094/2001 Data da inscrição em dívida ativa: Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 10:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:06

Documentos

Intimação de Decisão

•23/04/2026, 12:35

Decisão

•16/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de ALMADA BARATA LTDA em 27/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:02

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:47

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026996-10.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ALMADA BARATA LTDA Natureza da dívida: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.371,24 Número da inscrição em dívida ativa: 000.094/2001 Data da inscrição em dívida ativa: Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:26

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269960420018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00269961020018140301.

21/07/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 07:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 07:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:31

Remessa

08/07/2021, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:26

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 07:10

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2014, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2013, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2013, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2013, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2013, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2013, 16:30

Remessa

12/11/2013, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/10/2013, 08:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2013, 13:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/10/2013, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2013, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

16/10/2013, 10:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 13:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 13:03

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2013, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2012, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 10:46

Remessa

09/01/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 09:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/12/2011, 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/12/2011, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

28/11/2011, 10:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL

18/06/2010, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2010, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ciência de sentença

24/05/2010, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho. . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 08:37

DESPACHO

14/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 09:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar prescrição

11/01/2010, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2010, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2010, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:43

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE

02/09/2009, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

28/07/2009, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2009, 08:56

DESPACHO

21/07/2009, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2009, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2009, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2009, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

13/07/2009, 08:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/07/2009, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2009, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 13:15

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4536/01

23/04/2008, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 08:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/04/2008, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/08/2007, 10:28

PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

18/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4536/01 (AR)

21/01/2002, 06:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 06:28

AGUARD. RETORNO DE AR - 4536/01

11/12/2001, 05:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 4

06/12/2001, 06:33

RESENHA - 4536/01

21/11/2001, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2001, 08:02

AUTUAÇÃO

21/11/2001, 05:15

AUTUAÇÃO

21/11/2001, 05:15

CITACAO E PENHORA

20/11/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

26/10/2001, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

26/10/2001, 08:11

Despacho

•17/12/2024, 15:06

Decisão

•21/07/2022, 11:50