Execução Fiscal 0063549-70.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.021,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HORTENCIA C P B GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de HORTENCIA C P B GOMES em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 10:16

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063549-70.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 16/06/2023

23/05/2025, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de HORTENCIA C P B GOMES em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 09:15

Sentença

•13/02/2023, 12:10

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 10:16

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063549-70.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 09:51

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:56

Decorrido prazo de HORTENCIA C P B GOMES em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 07:32

Expedição de Carta.

14/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 21:21

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 09:42

Processo migrado do Sistema Libra

02/04/2018, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2014, 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

29/07/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 10:33

Remessa

26/06/2014, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 18:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 13:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2014, 13:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

27/05/2014, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 10:38

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/05/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

26/03/2013, 08:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 12:54

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635497020128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:17

Decisão

•31/08/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 21:21