Execução Fiscal 0009751-92.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.865,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE N NETO SABADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 18/07/2025

02/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE N NETO SABADO em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

01/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:50

Expedição de Edital.

23/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOSE N NETO SABADO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 18/07/2025

02/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de JOSE N NETO SABADO em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

01/06/2025, 04:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:01

Sentença

•03/05/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:50

Expedição de Edital.

23/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOSE N NETO SABADO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:01

Juntada de identificação de ar

01/06/2023, 06:10

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009751-92.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:03

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2017, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2017, 14:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:25

Remessa

21/06/2017, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:15

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 10:15

Remessa

22/09/2016, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 07:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2016, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 10:38

Remessa

07/01/2016, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 17:43

AGUARDANDO PETICAO

07/01/2016, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/08/2015, 11:27

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2015, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2015, 11:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/03/2015, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2015, 14:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2015, 19:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2015, 19:00

Sentença

•13/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 10:35