Execução Fiscal 0814595-13.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.051,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA

Terceiro

R.E. DELICIAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 18:34

Juntada de mandado

07/05/2026, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de R.E. DELICIAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 12:01

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0814595-13.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:02

Todas as movimentações(38)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 18:34

Juntada de mandado

07/05/2026, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 10:01

Sentença

•13/02/2023, 12:12

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de R.E. DELICIAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 12:01

Juntada de identificação de ar

06/06/2023, 06:06

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0814595-13.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:05

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:08

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2021, 23:39

Expedição de Carta.

07/02/2021, 23:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:30

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 13:04

Conclusos para decisão

03/04/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 12:27

Intimação de Decisão

•22/06/2020, 15:51

Decisão

•16/04/2020, 18:10

Decisão

•04/04/2019, 13:04