Execução Fiscal 0062361-08.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.867,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NICOLAU PACHIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de NICOLAU PACHIANO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 09:01

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062361-08.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:12

Todas as movimentações(83)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 10:04

Sentença

•13/02/2023, 12:12

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de NICOLAU PACHIANO em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 09:01

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062361-08.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/12/2020, 22:51

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2019, 19:58

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2018, 15:49

Conclusos para decisão

04/06/2018, 09:56

Juntada de ato ordinatório

04/06/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 14:17

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ

04/05/2018, 14:17

Conclusos para decisão

02/04/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 13:20

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:07

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 09:29

Conclusos para decisão

27/10/2017, 13:44

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 17:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 07:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 07:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 09:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/07/2017, 09:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

26/06/2017, 23:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 17:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 17:26

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 17:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 12:06

CERTIFICAR

06/05/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 12:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:03

AGUARD. RETORNO DE AR

05/12/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 12:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/12/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 11:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/12/2013, 11:13

PROVIDENCIAR CITACAO

03/12/2013, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2013, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2013, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 15:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00623610820138140301: - Observação alterada.

08/11/2013, 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/11/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/11/2013, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 14:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2013, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/10/2013, 15:36

Intimação de Decisão

•12/01/2021, 10:21

Decisão

•23/12/2020, 22:51

Decisão

•23/03/2019, 19:58

Decisão

•09/06/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 09:52

Decisão do 2º Grau

•04/06/2018, 09:52

Decisão

•04/05/2018, 14:17

Decisão

•19/02/2018, 13:20