Ação Penal - Procedimento Sumário 0801640-55.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

RUA XINGUARA, ESQUINA COM A RUA ALTAMIRA

Terceiro

CANDIDO CRISPPIM MENDES NETO

Terceiro

LEONARDO BORGES DE MOURA

CPF

Reu

SUELI DA CRUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA DE SOUSA

OAB/PA 29031·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON SILVA FERREIRA

OAB/PA 24983·CPF·Representa: Réu

VALERIA DE SOUZA BERNARDES

OAB/PA 25046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

RUA XINGUARA, ESQUINA COM A RUA ALTAMIRA

Terceiro

CANDIDO CRISPPIM MENDES NETO

Terceiro

LEONARDO BORGES DE MOURA

CPF

Reu

SUELI DA CRUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELUCIANO PINTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVINA APARECIDA DIAS MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CANDIDO CRISPPIM MENDES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:33

Juntada de mandado

05/12/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/03/2026 10:30 cancelada.

27/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 14/11/2025

27/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:18

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(137)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:33

Juntada de mandado

05/12/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/03/2026 10:30 cancelada.

27/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:37

Decisão

•15/09/2025, 08:54

27/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:18

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:54

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/03/2026 10:30 para Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

15/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão

23/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 17:21

Juntada de Ofício

04/06/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:14

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:10

Juntada de Ofício

28/05/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:36

Audiência Instrução designada para 20/08/2025 10:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

14/01/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO 0801640-55.2021.8.14.0017 Fica intimada a defesa do réu a apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia, Estado do Pará, 3 de maio de 2023. VALMIRENE MARTINS BARROS Subscrevo com base no PROVIMENTO nº. 006/2009-CJCI

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:10

Juntada de Petição de certidão

04/12/2022, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de parecer

02/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2021, 08:11

Juntada de Petição de certidão

11/12/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/08/2021, 22:01

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2021, 14:08

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

23/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de inquérito policial

04/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:48

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:58

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 00:42

Concedida a Liberdade provisória de LEONARDO BORGES DE MOURA - CPF: 011.324.042-23 (FLAGRANTEADO).

16/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2021, 16:28

Conclusos para decisão

15/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de parecer

15/05/2021, 10:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:08

Decisão

•26/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:18

Decisão

•14/01/2025, 09:36

Decisão

•22/12/2024, 18:59

Decisão

•09/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:05

Decisão

•11/08/2021, 14:08

Despacho

•22/07/2021, 12:22

Despacho

•17/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 01:19

Decisão

•16/05/2021, 00:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/10/2025, 14:37

Decisão

•15/09/2025, 08:54

Decisão

•26/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:18

Decisão

•14/01/2025, 09:36

Decisão

•22/12/2024, 18:59

Decisão

•09/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:05

Decisão

•11/08/2021, 14:08

Despacho

•22/07/2021, 12:22

Despacho

•17/06/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 01:19

Decisão

•16/05/2021, 00:42

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 13:39

Decisão

•15/05/2021, 13:14