Execução Fiscal 0004231-54.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.874,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIR RUBENS GUIMARAES

Terceiro

JAIR RUBENS GUIMARAES

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALHO JUNIOR

CPF

Reu

JAIR RUBENS GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de JAIR RUBENS GUIMARAES - ME em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:37

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:40

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

07/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-54.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JAIR RUBENS GUIMARAES - ME, JAIR RUBENS GUIMARÃES Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.874,55 Número da inscrição em dívida ativa Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Intimação de Decisão

•16/11/2023, 09:35

Decisão

•14/11/2023, 15:35

14/11/2023, 15:35

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de JAIR RUBENS GUIMARAES - ME em 20/06/2023 23:59.

18/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:37

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:40

Publicado EDITAL em 05/05/2023.

07/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004231-54.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JAIR RUBENS GUIMARAES - ME, JAIR RUBENS GUIMARÃES Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.874,55 Número da inscrição em dívida ativa Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:22

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:22

Juntada de certidão

31/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:13

Processo migrado do Sistema Libra

20/02/2018, 16:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/03/2017, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2017, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2016, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2016, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 07:48

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:18

Remessa

18/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 10:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/11/2015, 10:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/11/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/10/2015, 07:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/09/2015, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2015, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 10:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2015, 07:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2015, 07:21

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 16:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 16:50

Decisão

•21/07/2022, 11:22