Execução Fiscal 0013585-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIANA JACIREMA PESSOA BENZECRY

CPF

Reu

SEDAM COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de SEDAM COMERCIO LTDA em 28/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:09

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:27

Publicado EDITAL em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013585-35.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SEDAM COMERCIO LTDA, MARIANA JACIREMA PESSOA BENZECRY Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida a Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 05:49

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:51

18/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de SEDAM COMERCIO LTDA em 28/06/2023 23:59.

18/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:09

Juntada de identificação de ar

22/05/2023, 06:27

Publicado EDITAL em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013585-35.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SEDAM COMERCIO LTDA, MARIANA JACIREMA PESSOA BENZECRY Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida a Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:21

Expedição de Decisão.

03/09/2021, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:23

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2018, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2017, 20:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:41

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2017, 09:58

A SECRETARIA

25/04/2017, 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2017, 15:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2017, 15:01

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 20:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2017, 20:03

Decisão

•21/07/2022, 11:51

Intimação de Decisão

•03/09/2021, 12:21

Decisão

•24/05/2021, 16:43